Imposto de Renda: saiba tudo sobre a declaração pré-preenchida

A Receita Federal antecipou a liberação do programa de declaração do Imposto de Renda 2023 para o dia 9 de março, quinta-feira. Uma das principais mudanças deste ano é com relação ao “pré-preenchimento”. Esse recurso deve ajudar o contribuinte a economizar tempo no processo, diminuir as chances de digitar algo errado e, por um detalhe, cair na malha-fina. Além disso, este ano, quem utilizar a declaração pré-preenchida terá prioridade na fila da restituição.

Veja também: Imposto de Renda: 5 regras que o investidor precisa ficar atento | CM Capital

Muita gente confunde a “importação de dados” com “pré-preenchimento”. Mas não são as mesmas coisas. O primeiro trata-se de um ponto de partida para o contribuinte e já existe há muitos anos no programa do Imposto de Renda. Ele traz dados essenciais que já foram utilizados no ano anterior. Enquanto a novidade vai muito além disso e traz saldos atualizados do ano-base.

Para entender a diferença, suponha que vamos tratar de salário:  

• • Importação de dados: puxa os dados do da declaração de 2022 (como nome e CNPJ do empregador).
• • Pré-preenchimento: atualiza os dados de um novo empregador, valores pagos no ano, por exemplo.

A preenchimento automático já existe antes, mas desta vez está mais completo. Até o ano passado, algumas informações como identificação, dependentes, salários ou aposentadoria, recebidos, despesas com saúde e rendimentos de aplicações já eram preenchidas automaticamente.

O que mudou?

Para este ano, quem for declarar o Imposto de Renda pode encontrar mais informações pré-preenchidas. Entre elas, bens, salários e pagamentos do contribuinte. Essas informações são enviadas por empresas, bancos, INSS, planos de saúde, médicos, hospitais e imobiliárias, por exemplo. E ainda:

• • Dados sobre imóveis adquiridos, informados por ofícios de notas. Segundo a Receita, a aquisição vai aparecer como um novo bem, com uma descrição contendo endereço, vendedor e valor da compra.

• • Doações efetuadas, declaradas por instituições financeiras.

• • Saldos em criptoativos, informados pelas Exchanges, empresas que fazem intermediação de compra e venda de ativos digitais, como o bitcoin.

• • Atualização dos saldos de contas correntes e fundos de investimentos em 31/12/2022, para ativos que já haviam sido informados no IR 2022.

• • Inclusão de contas bancárias ou fundos de investimentos novos ou que não haviam sido informados no IR 2022.

• •Rendimentos de restituições recebidas ao longo do ano.

Dados incorretos no Imposto de Renda

Mesmo com esse recurso de “pré-preenchimento” as informações incluídas na declaração do Imposto de Renda são de total responsabilidade do contribuinte. Por isso, é importante checar cada campo e, se for necessário, fazer as correções.

Importante: a Receita Federal esclarece que qualquer erro identificado nas informações pré-preenchidas precisa ser apontado para a fonte que indicou os dados. Se houver divergências entre o que você passou e o que foi informado ao sistema da RF, você pode cair na malha fina.

Mesmo que algum ajuste seja feito, ainda assim, será considerado pelo sistema que o pré-preenchimento foi utilizado. Logo, você não perderá a prioridade na fila da restituição.

Como utilizar a declaração pré-preenchida?

Todas as plataformas de entrega de declaração disponibilizam a ferramenta de pré-preenchimento. As informações serão importadas no programa para computador, aplicativo “Meu Imposto de Renda”, para celular e tablet; e preenchimento on-line direto no site da Receita.

Para usar a versão pré-preenchida, é necessário ter acesso ao “gov.br”. O contribuinte precisa ter nível de segurança “prata” ou “ouro”, que são as categorias mais seguras do sistema oficial do governo.

• Abra o IRPF2023, clique em “Nova” e, depois, escolha “Iniciar Declaração a partir da pré-preenchida”.

• Em seguida, confirme se a declaração é “própria” ou se você vai fazer a declaração de outra pessoa, “por procuração”.

• O programa irá direcionar para a página do sistema gov.br em seu navegador de internet. Nela, você deve informar o CPF e a senha.

• Após a confirmação no site gov.br, retorne ao programa do Imposto de Renda 2023 para concluir a importação dos dados da declaração pré-preenchida.

Fique atento às datas!

Devem fazer a declaração todos aqueles que obtiveram renda acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022. Quem está dentro deste grupo terá entre 15 março e 31 de maio para entregar sua declaração. Apesar o programa ser liberado a partir do dia 9 de março, a ferramenta de “pré-preenchimento” ficará disponível apenas no dia 15.