Reformas influenciadas pela ausência de Bolsonaro?

A semana que se encerra no dia 20 de setembro de 2019 foi marcada pela ausência do Presidente Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto por recomendação médica, ante mais uma cirurgia que o Presidente teve que se submeter dada a facada que levou ainda em campanha de um inimputável. Pautas temáticas avançaram no Congresso (como telecomunicações), mas os olhos ainda estão nas reformas previdenciárias (no Senado) e tributárias (na Câmara e Senado) por causa do impacto transversal dessas duas reformas.

A memória de um Executivo que paute o Congresso, ainda se mantém no imaginário geral do mercado da política. Como a base mais fiel ao governo ainda está em disputa interna, há uma dependência da dinâmica do Parlamento das figuras dos presidentes das Casas para as reformas andarem. Quanto a reforma tributária, uma vez que a receita federal está enfraquecida e a base do Governo está em disputa, há uma disputa entre as Casas do Congresso Nacional pelo seu protagonismo, uma vez que existem propostas em andamento tanto no Senado quanto na Câmara. A queda de Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal, piora esse clima de disputa, pois o indicado para a Pasta será lido no mercado da política com um viés de preferência sobre um dos textos que tramitam.

PECs Reformas Tributárias

O problema, para o Governo, é que esse impasse entre as Casas gera ruído que extrapolam a política e adentram na própria Economia. Hoje, por exemplo, os grupos de pressão do mercado real não têm nenhuma clareza em qual PEC de reforma tributaria apostar e, assim, o mais racional para qualquer empresário é aguardar um mínimo de definição para poder elaborar uma estratégia de investimentos. O Governo se diz refém do cronograma da reforma da previdência: não pode dar sua benção a nenhuma das PECs de reforma tributária que tramitam no Congresso até o fim da previdência. A rigor o Governo está certo, mas mesmo posturas corretas, em política, geram consequências.

Entretanto, se o Governo perceber que a reforma tributaria irá se alongar, não tenho dúvidas que Guedes terá que escolher dar sua benção a uma das PECs ou mandar uma nova. O problema de mandar uma nova é que isso desagradaria seu principal aliado parlamentar, o Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. Para Maia, a PEC em tramite na Câmara é preferível à PEC em tramite no Senado (originaria da Câmara) e ambas são preferíveis a uma nova PEC.

Diretor-Geral da PF estabelece nova fase com Sérgio Moro

A decisão do Presidente em manter o Diretor-Geral da PF é demonstração clara de tentativa de se estabelecer uma nova fase – mais harmoniosa – com o Ministro Sergio Moro. O ponto político relevante é que foi o Ministro da Justiça, a figura pública mais popular do Brasil atualmente, o articulador para esse armistício. Independentemente das juras de fidelidade de Moro para com Bolsonaro (que está com a pulga atrás da orelha com seu Ministro quanto a 2022), o partido PODEMOS vem galgando cada vez mais parlamentares (já é o 2º em tamanho no Senado), é o articulador mor da CPI do Judiciário e tem como mote uma candidatura lavajatista para 2022. Esses detalhes são observados pelo Planalto e causam todo esse desconforto entre o Presidente e seu Ministro da Justiça.

Na quinta-feira, dia 19, agentes da PF foram cumprir um mandado de busca e apreensão nos gabinetes do Senador Fernando Bezerra e de seu filho Deputado Fernando Coelho Filho. O Senador é líder do Governo em sua Casa Parlamentar. O Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após o Senador ter colocado a liderança à disposição, disse que é momento de se aguardar as investigações. Será um duríssimo golpe na articulação parlamentar do Governo caso haja a troca da liderança no Senado. O líder é um dos poucos profissionais gabaritados do primeiro escalão parlamentar do Governo e sua saída deflagraria uma antiga disputa pela liderança do Governo no Senado, justamente em um período de votação da reforma da previdência, sabatina de Eduardo Bolsonaro (para Embaixador Brasileiro nos EUA) e sabatina de Augusto Aras para a PGR.

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Escrito por Rafael Favetti, exclusivo para CM Capital e.PLUS