A semana que se encerra no dia 18 de outubro de 2019 teria como destaque a votação, no Supremo Tribunal Federal, de ações relativas à possibilidade, ou não, de executar uma pena de prisão derivada de sentença penal condenatória ante o trânsito em julgado do processo. Afora as discussões relativas à constitucionalidade dessa medida, o […]
A semana que se encerra no dia 18 de outubro de 2019 teria como destaque a votação, no Supremo Tribunal Federal, de ações relativas à possibilidade, ou não, de executar uma pena de prisão derivada de sentença penal condenatória ante o trânsito em julgado do processo. Afora as discussões relativas à constitucionalidade dessa medida, o mercado da política olha essa questão a partir de 4 letras: Lula. Isso porque, a depender do resultado da votação do STF, o maior líder da esquerda brasileira poderá ganhar as ruas e, assim, arrumar o combalido Partido dos Trabalhadores, partido ainda hegemônico da esquerda nacional. O que isso representaria? Dificuldades para o Governo para aprovar as próximas reformas, uma vez que a oposição ganharia um líder de peso.
Como eu disse, esse seria o destaque político da semana. Mas não foi em virtude do rápido escalonamento bélico na base de apoio do próprio Governo, no partido do Presidente da República. PSL em crise? O partido com 53 deputados, mostrou uma crise inédita na história do Presidencialismo: em 10 meses de governo o partido não somente rachou como uma ala, mas chegou a se opor ao governo. Essa surrealidade revela 2 características do Governo. Primeira, o núcleo central do Governo é patriarcal e belicoso. De certa maneira, o Presidente tende a confiar a seus filhos os cargos mais relevantes em momentos de tensão, tanto que operou pessoalmente a destituição do Deputado Delegado Waldir da liderança do PSL na Câmara. Isso atraiu para o Palácio no Planalto uma crise que deveria ser partidária e indica um hiato de avaliação sobre quais assuntos deveriam ter a participação direta do Presidente da República, envolvendo-se em questões menores da política, como a articulação para a liderança do partido. Essa segunda característica: o Presidente se envolve, muito, com questões menores da política. Isso terá consequências daqui para frente, pois o Congresso irá trabalhar na medida exata desse quadro delimitado por Bolsonaro, isso é, os líderes irão tratar as grandes questões com outros integrantes do Governo que não o Presidente da República, pois este emite sinais que sua articulação é gasta para questões mais pontuais da política.
Ganham espaço, assim Paulo Guedes (pelo lado do Governo) e Rodrigo Maia (pelo lado da Câmara), pois ambos mantem uma postura de dialogar sobre questões maiores da política, como as reformas. As do momento são a administrativa (pelo lado de Guedes) e a tributaria (pelo lado de Maia).
Joyce Hasselman (pré-candidata a prefeitura de São Paulo pelo PSL) foi destituída do posto de líder do Governo no Congresso. Rapidamente, em um movimento que eu considero acertado para a tentativa de resgatar a governabilidade, o Governo anunciou o Senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, como o novo líder no Congresso. Crédito acertado esse movimento, porque o Senador é político experimentado, com passagens exitosas pela Câmara dos Deputados e agora no Senado. A prerrogativa de indicar o líder do governo é do Planalto. Mas a liderança dos partidos é escolha dos partidos e, no caso da liderança do PSL na Câmara, o fado foi em ritmo de punk rock: após uma lista de assinaturas destituindo o Deputado Delegado Waldir, operada pelo Presidente da República a favor do Deputado Eduardo Bolsonaro, o parlamentares não alinhados deram um jiujitsu e apresentaram uma segunda lista, com mais assinaturas, mantendo o Deputado Waldir na liderança do PSL. Foi uma derrota pessoal do Presidente em sua própria casa e, ainda por cima, adiou a indicação de seu filho para ser o embaixador em Washington (a indicação foi suspensa).
Dessa forma, o cenário de briga pela liderança do PSL (que estamos alertando aqui desde junho), a soltura ou não de Lula acaba ficando em segundo plano, pois ao que parece a maior oposição ao governo vem de dentro. Saem fortalecidos o MDB (que agora tem a liderança do Governo no Senado e no Congresso) e líderes como Rodrigo Maia, que ficou foi alçado ao posto de magistrado da briga interna do PSL.
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