A semana que se encerra no dia 25 de outubro de 2019 teve, na terça-feira (dia 22), a votação em 2º Turno do texto base da Reforma da Previdência no Senado Federal, que foi aprovado por 60 votos a favor e 19 contrários (de um total de 81 Senadores). Ainda na terça-feira, dois destaques foram […]
A semana que se encerra no dia 25 de outubro de 2019 teve, na terça-feira (dia 22), a votação em 2º Turno do texto base da Reforma da Previdência no Senado Federal, que foi aprovado por 60 votos a favor e 19 contrários (de um total de 81 Senadores). Ainda na terça-feira, dois destaques foram rejeitados e ficaram para a quarta-feira seguinte (dia 23), os destaques do PT (relacionado à aposentadoria especial para o trabalhador em atividade exercida com exposição a agentes nocivos) e o da REDE (idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente de atividade com exposição de agentes). Após acordo entre as lideranças do Senado, a REDE desistiu do seu destaque e todos os partidos votaram pelo destaque apresentado pelo PT, sendo que haverá apresentação de projeto de lei complementar (que será apresentado pelo MDB) nas próximas semanas, relativo à aposentadoria especial de trabalhador exposto a agentes nocivos (que é o destaque apresentado pelo PT). O acordo envolveu o Ministério da Economia. Assim, aprovou-se a reforma da previdência no dia 23 de outubro de 2019, dia em que o Presidente da República estava em viagem para a Ásia.
Ao fim e ao cabo, mesmo com certo desdém de Bolsonaro, a reforma da previdência finalmente será promulgada (como se trata de emenda à Constituição, não é necessário o envio do texto ao Presidente para sanção). Foram peças essenciais e, por isso, saem empoderados desse debate: Paulo Guedes, Rogerio Marinho, Rodrigo Maia, Marcelo Ramos, Samuel Moreira, Davi Alcolumbre, Simone Tebet e Tasso Jereissati.
Por outro lado, com o fim da reforma da previdência, abrem-se 2 caminhos completamente antagônicos. O primeiro é de que o governo Bolsonaro começará, a partir de agora, a enviar outras mudanças normativas relevantes ao Congresso Nacional, injetará esforços nas privatizações e implementará o choque de liberalismo tão aguardado. Em outras palavras: o Governo começaria a partir da reforma da previdência promulgada. Por outro lado, há outro caminho, que é a antecipação, a partir da promulgação da previdência, das eleições municipais de 2020. Nesse caminho, não haveria nenhum espaço para o Governo propor mudanças normativas que não espelhem o jogo eleitoral do ano que vem. No Congresso, a maioria dos parlamentares sugere acreditar no segundo caminho, isto é, passada a previdência o tema será eleições municipais. Mas a linhagem Guedes do Governo acredita que, após a Previdência, agora se tem sinal verde para a implementação de outras mudanças estruturais. Aliás, reforça essa impressão o sucesso da privatização da LOTEX, que estava emperrada desde o governo Temer.
Afora esses caminhos possíveis do futuro próximo, a viagem de Bolsonaro para a Ásia levou consigo boa parte da crise do PSL. Até agora, a consequência maior da crise foi a desistência da indicação do Deputado Eduardo Bolsonaro para ser o Embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Em seu lugar o Planalto indicou o diplomata de carreira Nestor Foster, visto como da bancada de Olavo de Carvalho.
O Supremo Tribunal Federal seguiu o julgamento da constitucionalidade do art. 282 do Código de Processo Penal, que autoriza a prisão para cumprimento de sentença somente após o transito em julgado. O mercado da política se agitou, pois olha para Lula. Mas eu acho um falso problema, pois o petista já tem direito ao semiaberto e continua inelegível mesmo com a impossibilidade de cumprimento de sentença antes do transito em julgado. Fato político relevante dar-se-á quanto os tribunais se depararem com o pedido de suspeição de Moro, pois ali se poderá tornar Lula elegível.
O fato é que estamos cada vez mais próximos das eleições municipais e essas é que tendem a ditar os caminhos da política. As eleições de 2020 já afetam temas tópicos importantes, como o novo marco do saneamento. A crise do PSL tem boa parte de sua origem também nas eleições do ano que vem, pois é clara a disputa pelo comando dos fundos eleitoral e partidário no partido do Presidente. Enfim, sobre o PSL, ainda, não se tem dúvidas que a ala divergente irá usar, nos corredores, a bombástica revelação do jornal O Globo dos depoimentos de Queiroz. Aliás, o próprio vazamento já tem cheiro de ter vindo de alguém próximo ou de dentro do PSL. O que isso indica? Isso é mais uma prova que a briga interna do PSL está longe de acabar, apesar de ter distensionado bastante com a viagem presidencial à Àsia.
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