De acordo com um levantamento feito por uma reportagem do G1, apenas em 2018, a Receita Federal arrecadou mais de R$ 18 bilhões em Imposto de Renda. No entanto, sabe-se que esse valor poderia ser ainda maior, porém, ainda existe uma lacuna nas declarações. Muitos contribuintes não discriminam todos os recebimentos e valores movimentados.
A declaração de Imposto de Renda sobre ações é um ponto a ser levado em consideração, justamente por existirem muitas dúvidas em torno dela e também por ser uma questão com algumas especificidades quando se trata do fisco. Neste artigo, explicaremos por que é importante declarar tal imposto, como fazer o seu cálculo e muito mais. Confira!
Por que declarar Imposto de Renda sobre ações?
Assim como qualquer bem ou dinheiro que você tenha precisa ser declarado no Imposto de Renda, é fundamental que o mesmo aconteça caso existam ações em seu poder. Até pouco tempo atrás acreditava-se que a Receita Federal não tinha controle sobre o que era investido na bolsa e a sua respectiva lucratividade, o que se mostrou um erro.
O fato é que em toda operação que você realiza é preciso pagar o Imposto de Renda Retido na Fonte, o IRRF. A taxa corresponde a um pequeno percentual do valor que foi negociado, servindo como uma espécie de comunicado à Receita Federal de que houve uma negociação de ativos.
Para isso, tudo é vinculado ao CPF, indo direto para o banco de dados da instituição. Ou seja, ela tem todas as informações, logo, tem controle sobre o que deve ou não ser pago ao IRPF mensalmente. Caso deva algum dinheiro, a malha fina o colocará na lista de pessoas a serem multadas.
A multa é calculada a partir de um pressuposto: imposto devido. Logo, se não há pendências, o valor gira em torno de R$ 165,74. Isso é mais comum entre aqueles que não tiveram rendimentos ao ano relativo da declaração, mas estavam obrigados a fazerem a declaração de bens por valores superior a R$ 300 mil. No entanto, caso haja imposto devido, a multa é de 1% ao mês sobre esse valor, limitando-se a 20% no período que durar o atraso.
Como calcular a incidência do IR sobre Ações?
Diante da necessidade de declaração do IR sobre ações, é importante saber como fazer o cálculo da incidência do imposto, a fim de acertar e evitar problemas com o fisco, ainda mais se você planeja viver de renda no futuro. Confira o passo a passo a seguir!
Confira os resultados de cada operação
Depois que uma posição for encerrada, seja por venda ou compra, você precisa apurar o lucro obtido ou mesmo o prejuízo das suas movimentações no mercado de ações. Para isso, é fundamental descontar os custos de operação, tanto da corretagem quanto de taxas.
Nesse caso, é importante usar o conceito de preço médio de compra de ações na carteira. E o que isso significa? Estabelecer os custos por ordem que foi executada, calcular o custo médio de ações em cada ordem e, por último, calcular o preço médio das ações da sua carteira.
Ao fazer isso, você terá maior clareza quanto ao resultado de cada operação realizada no mês. Vale ressaltar que uma operação finalizada é aquela em que o investidor já desfez a posição, não importando se ela foi de compra e depois venda, ou de venda e compra.
Faça a separação entre as operações
A Receita Federal define uma tributação diferenciada entre o Imposto de Renda em Day Trade e aquele imposto em operações chamadas normais, que são aquelas realizadas em dias distintos.
Por isso, é importante que você faça uma separação dessas operações em grupos distintos, a fim de fazer a soma de cada um dos tipos. Só assim será possível ter uma noção exata do quanto foi obtido.
Vale ressaltar que, em operações acima de R$ 20 mil, há a necessidade de pagamento do imposto mensal, sendo que ele deve ser feito até o último dia útil do mês. A alíquota é de 15% sobre as operações comuns e 20% sobre as operações Day Trade executadas até o dia do último dia do mês.
Desconte os prejuízos
Os prejuízos podem ser descontados do lucro, fazendo assim com que o imposto cobrado seja sobre um montante menor. Da mesma maneira que o imposto incide de maneira diferente sobre operações normais e Day Trade, é preciso também dividir os prejuízos de acordo com o resultado de cada uma.
Outro ponto interessante é que caso você tenha prejuízos acumulados de meses anteriores, é possível fazer a dedução da lucratividade atual. Sempre lembrando que, para abater o valor, é preciso que os descontos aconteçam em operações do mesmo tipo.
Qual o passo a passo para declarar o Imposto de Renda sobre ações?
Para garantir que nenhum detalhe se perca pelo caminho, é interessante seguir um passo a passo na hora de declarar ações no Imposto de Renda. Veja.
Reúna todas as informações necessárias
O primeiro passo para declarar ações no Imposto de Renda é reunir todos os dados sobre as movimentações feitas de dezembro a dezembro do ano seguinte. A ideia é colocar todas as operações de renda variável que aconteceram num planilha, sempre lembrando de separar as operações comuns das Day Trade.
Portanto, é preciso controlar tanto compras, vendas, lucros, quanto prejuízos de todos os dividendos e proventos. Nesse caso, o ideal é solicitar as notas de corretagens e DARFs à sua corretora de valores.
Confira o lucro
O segundo passo é apurar todo o lucro obtido durante esse processo de compra e venda de ações no período predeterminado. Para isso, é necessário ter em mãos o cálculo do preço médio da compra e venda de ações.
O valor médio obtido é a cotação da compra já com os descontos relativos à corretagem e emolumentos. A mesma coisa servirá para a venda, portanto, fique atento aos valores para ter maior controle sobre as suas finanças, a fim de estabelecer corretamente o tributo a ser pago.
Preencha todos os dados
É muito importante que a inserção de dados seja feita em um programa especializado em Imposto de Renda. Isso facilitará todo o processo, visto que você colocará lucros e dividendos, repetindo tal procedimento em cada uma das ações presentes na carteira.
O informe de operações deve estar atrelado à declaração de Juros sobre o Capital Próprio (JCP). Portanto, tenha todos os comprovantes de todas as ações para preencher a declaração. As especificidades devem ter informe de vendas tanto parciais quanto compras de ações, bem como as datas de cada operação.
Saber como declarar ações no Imposto de Renda é muito importante e ajuda a evitar que as pessoas caiam na malha fina, representada por contribuintes com dados desencontrados no Fisco.
Por isso, aqueles que têm rendimentos isentos acima de R$ 40 mil ao ano, incluindo investimentos, indenizações e seguro-desemprego, entre outros ou possui mais de R$ 300 mil em bens de imóveis e investimentos devem estar atentos às declarações.
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