Como a fazer a declaração do Imposto de Renda sobre Ações?

Atualizado em 21 de março de 2023 por Alisson Paixão

De acordo com um levantamento feito por uma reportagem do G1, apenas em 2018, a Receita Federal arrecadou mais de R$ 18 bilhões em Imposto de Renda. No entanto, sabe-se que esse valor poderia ser ainda maior, porém, ainda existe uma lacuna nas declarações. Muitos contribuintes não discriminam todos os recebimentos e valores movimentados.

A declaração de Imposto de Renda sobre ações é um ponto a ser levado em consideração, justamente por existirem muitas dúvidas em torno dela e também por ser uma questão com algumas especificidades quando se trata do fisco. Neste artigo, explicaremos por que é importante declarar tal imposto, como fazer o seu cálculo e muito mais. Confira!

Por que declarar Imposto de Renda sobre ações?

Assim como qualquer bem ou dinheiro que você tenha precisa ser declarado no Imposto de Renda, é fundamental que o mesmo aconteça caso existam ações em seu poder. Até pouco tempo atrás acreditava-se que a Receita Federal não tinha controle sobre o que era investido na bolsa e a sua respectiva lucratividade, o que se mostrou um erro.

O fato é que em toda operação que você realiza é preciso pagar o Imposto de Renda Retido na Fonte, o IRRF. A taxa corresponde a um pequeno percentual do valor que foi negociado, servindo como uma espécie de comunicado à Receita Federal de que houve uma negociação de ativos.

Para isso, tudo é vinculado ao CPF, indo direto para o banco de dados da instituição. Ou seja, ela tem todas as informações, logo, tem controle sobre o que deve ou não ser pago ao IRPF mensalmente. Caso deva algum dinheiro, a malha fina o colocará na lista de pessoas a serem multadas.

A multa é calculada a partir de um pressuposto: imposto devido. Logo, se não há pendências, o valor gira em torno de R$ 165,74. Isso é mais comum entre aqueles que não tiveram rendimentos ao ano relativo da declaração, mas estavam obrigados a fazerem a declaração de bens por valores superior a R$ 300 mil. No entanto, caso haja imposto devido, a multa é de 1% ao mês sobre esse valor, limitando-se a 20% no período que durar o atraso.

Como calcular a incidência do IR sobre Ações?

Diante da necessidade de declaração do IR sobre ações, é importante saber como fazer o cálculo da incidência do imposto, a fim de acertar e evitar problemas com o fisco, ainda mais se você planeja viver de renda no futuro. Confira o passo a passo a seguir!

Confira os resultados de cada operação

Depois que uma posição for encerrada, seja por venda ou compra, você precisa apurar o lucro obtido ou mesmo o prejuízo das suas movimentações no mercado de ações. Para isso, é fundamental descontar os custos de operação, tanto da corretagem quanto de taxas.

Nesse caso, é importante usar o conceito de preço médio de compra de ações na carteira. E o que isso significa? Estabelecer os custos por ordem que foi executada, calcular o custo médio de ações em cada ordem e, por último, calcular o preço médio das ações da sua carteira.

Ao fazer isso, você terá maior clareza quanto ao resultado de cada operação realizada no mês. Vale ressaltar que uma operação finalizada é aquela em que o investidor já desfez a posição, não importando se ela foi de compra e depois venda, ou de venda e compra.

Faça a separação entre as operações

A Receita Federal define uma tributação diferenciada entre o Imposto de Renda em Day Trade e aquele imposto em operações chamadas normais, que são aquelas realizadas em dias distintos.

Por isso, é importante que você faça uma separação dessas operações em grupos distintos, a fim de fazer a soma de cada um dos tipos. Só assim será possível ter uma noção exata do quanto foi obtido.

Vale ressaltar que, em operações acima de R$ 20 mil, há a necessidade de pagamento do imposto mensal, sendo que ele deve ser feito até o último dia útil do mês. A alíquota é de 15% sobre as operações comuns e 20% sobre as operações Day Trade executadas até o dia do último dia do mês.

Desconte os prejuízos

Os prejuízos podem ser descontados do lucro, fazendo assim com que o imposto cobrado seja sobre um montante menor. Da mesma maneira que o imposto incide de maneira diferente sobre operações normais e Day Trade, é preciso também dividir os prejuízos de acordo com o resultado de cada uma.

Outro ponto interessante é que caso você tenha prejuízos acumulados de meses anteriores, é possível fazer a dedução da lucratividade atual. Sempre lembrando que, para abater o valor, é preciso que os descontos aconteçam em operações do mesmo tipo.

Qual o passo a passo para declarar o Imposto de Renda sobre ações?

Para garantir que nenhum detalhe se perca pelo caminho, é interessante seguir um passo a passo na hora de declarar ações no Imposto de Renda. Veja.

Reúna todas as informações necessárias

O primeiro passo para declarar ações no Imposto de Renda é reunir todos os dados sobre as movimentações feitas de dezembro a dezembro do ano seguinte. A ideia é colocar todas as operações de renda variável que aconteceram num planilha, sempre lembrando de separar as operações comuns das Day Trade.

Portanto, é preciso controlar tanto compras, vendas, lucros, quanto prejuízos de todos os dividendos e proventos. Nesse caso, o ideal é solicitar as notas de corretagens e DARFs à sua corretora de valores.

Confira o lucro

O segundo passo é apurar todo o lucro obtido durante esse processo de compra e venda de ações no período predeterminado. Para isso, é necessário ter em mãos o cálculo do preço médio da compra e venda de ações.

O valor médio obtido é a cotação da compra já com os descontos relativos à corretagem e emolumentos. A mesma coisa servirá para a venda, portanto, fique atento aos valores para ter maior controle sobre as suas finanças, a fim de estabelecer corretamente o tributo a ser pago.

Preencha todos os dados

É muito importante que a inserção de dados seja feita em um programa especializado em Imposto de Renda. Isso facilitará todo o processo, visto que você colocará lucros e dividendos, repetindo tal procedimento em cada uma das ações presentes na carteira.

O informe de operações deve estar atrelado à declaração de Juros sobre o Capital Próprio (JCP). Portanto, tenha todos os comprovantes de todas as ações para preencher a declaração. As especificidades devem ter informe de vendas tanto parciais quanto compras de ações, bem como as datas de cada operação.

Saber como declarar ações no Imposto de Renda é muito importante e ajuda a evitar que as pessoas caiam na malha fina, representada por contribuintes com dados desencontrados no Fisco.

Por isso, aqueles que têm rendimentos isentos acima de R$ 40 mil ao ano, incluindo investimentos, indenizações e seguro-desemprego, entre outros ou possui mais de R$ 300 mil em bens de imóveis e investimentos devem estar atentos às declarações.

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