Você sabe quais são os próximos passos da previdência?

Atualizado em 23 de novembro de 2021 por Alisson Paixão

Hoje, terça-feira (6 de agosto), está marcado o retorno dos trabalhos efetivos (o recesso terminou ontem) no Congresso e, com isso, da votação em 2^o turno da reforma da previdência na Câmara dos Deputados.

O governo não ajudou muito no mês de julho. Chamou-se a atenção que na reunião de ontem, com os Presidentes das Casas parlamentares e integrantes do governo, não estava presente o Ministro da Secretaria de Governo General Ramos, novo arituculador polituci do governo.

Dessa maneira, tudo indica que temos uma relação fechada entre Davi Alcolumbre e Onyx Lorenzoni, bem como de Rodrigo Maia e Paulo Guedes. Essa  é a configuraçnao que esta se mostrando real e efetiva. Outros atores não estão tendo epaço e, ao que tudo indica, se quiserem cavar epaço tendem a atrapalhar.

Ontem não houve quórum para abrir sessão deliberativa. Seria importante ter esse quórum porque ainda faltam 2 sessões deliberativas para zerar o interstício de 5 sessões necessárias para se votar o segundo turno da previdência. Entretanto, pelas minhas andanças pela Câmara, essa falta de quórum não foi um recado, uma posição politica, mas apenas um acaso mesmo, ante especialmente 2 questões:

A câmara já dá a reforma da previdência como encerrada.

A câmara aguarda já os próximos passos da reforma tributária, que ganha corpo como pauta prioritária.

Claro que, ante da votação da previdência em 2^o turno, causa arrepio esse clima.  Contudo, posso afirmar que a falta de quórum de ontem não foi algo deliberado contra a reforma da previdência, e isso é o que importa.

A oposição

A oposição vai apresentar sete destaques supressivos. Aliás, cabe ressaltar que nesse segundo turno só cabem propostas de alteração de supressão de texto, não mais para incluir.

Segundo os líderes, o número de destaques da oposição vai cair de nove para sete no segundo turno da previdência porque dois dos destaques apresentados pelo bloco já foram aprovadas no primeiro turno da votação: o do PSB que reduz o tempo mínimo de contribuição para o acesso à aposentadoria e o do PDT que garante regras mais brandas de aposentadoria para os professores.

Três dos quatro ministros que também são deputados serão exonerados para participar da votação. Só o titular do Ministério da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS), vai entregar o voto ao suplente, Darcisio Perondi (MDB-RS), que é dado como voto certo. Retomarão o mandado parlamentar os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS); da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS); e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG).

O governo vê – corretamente – um clima de otimismo em relação ao segundo turno na Câmara.

Segundo Turno

Segundo o regimento, é necessário faltam 2 das 5 sessões para se poder abrir o segundo turno. Esse interstício pode ser eliminado com acordos e aprovação de um requerimento. Os deputados também podem apresentar destaques para mudar o texto nesta fase, mas apenas com supressão de texto.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Aprovada na Câmara, a PEC vai ao Senado. Lá, passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde os senadores avaliam a constitucionalidade do texto vindo da Câmara. O colegiado tem um prazo de trinta dias após o recebimento do texto para votar um parecer. É possível emendas para alterar a proposta, seja supressora ou de inclusão de texto. A Presidente do Senado é a Senadora Simone Tebet (MDB-MS). O cotado para ser o relator na CCJ é o Senador Tasso Jereissati (PSDB – CE)

Votação no Senado

Após a aprovação na CCJ, segue para o plenário. Diferentemente da Câmara, no Senado não há Comissão Especial. Novamente, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, com votos de três quintos do Senado: 49 de 81 senadores.

Volta à Câmara (em caso de alteração)

Se os senadores mudarem o texto que saiu da Câmara dos Deputados, a reforma voltará para a Câmara e terá que começar a tramitação do zero: CCJ, comissão especial e plenário. Para evitar o alongamento da discussão, deputados e senadores costuram um acordo para incluir estados e municípios sem que o texto-base, aprovado pela Câmara, precise passar novamente pela casa. A ideia é que estados e municípios e outras alterações que sejam feitas no texto sejam encaminhadas à Câmara como uma PEC paralela. Assim, só essa parte do texto precisará passar por aprovação.

Promulgação

Aprovada sem mudanças no Senado ou após a nova votação na Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e não precisará passar pela mesa do presidente Jair Bolsonaro (como acontece com a leis infraconstitucionais, que vão ao Presidente da Republica para veto ou sanção.

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Escrito por Rafael Favetti, exclusivo para CM Capital e.PLUS