Essa semana antecede a votação do segundo turno da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, uma vez que o parlamento ainda está em recesso, o foco do mercado na política naturalmente é o Poder Executivo.
Há uma relação muito interessante de se notar no Poder Executivo, o envio pelo Palácio do Planalto de um pedido de retirada da tramitação das indicações ao CADE (Conselho Administrativo do Direito Econômico) do advogado Vinícuis Klein e de Leonardo Bandeira. Vinícius indicado por Sérgio Moro e Leonardo indicado por Paulo Guedes.
Em outras palavras, é um pedido do governo de retirada de indicados do governo. Mas, o que mais impressiona nesse pedido é que Bolsonaro interfere nas pastas que supostamente seriam intocáveis, Ministério da Justiça de Sérgio Moro e da Economia de Paulo Guedes. Isso demonstra que Bolsonaro está muito mais confortável na cadeira de presidente e dá um claríssimo recado de que quem manda no governo é ele mesmo, Jair Bolsonaro.
Não há dúvidas que aquela sombra que havia na campanha, de que Guedes iria comandar na economia, e na transição, de que Moro iria comandar a Justiça, se dissipou. Esses comandos existem para questões que não envolvam indicações. Se houver questão de indicação ou que atinja os interesses mais duros do Palácio do Planalto, o Palácio age e demonstra que quem governa o Brasil é Jair Bolsonaro.
Para relembrar, na questão do diesel, em fevereiro, Bolsonaro interferiu imediatamente e fez com que o Ministério da Economia tivesse que se ajustar aos seus interesses. A mesma questão ocorre na tabela do frete, onde o governo tenta entender como Jair Bolsonaro quer resolver a difícil situação de, por um lado, não perder o apoio da bancada ruralista que quer o fim da tabela, mas por outro lado manter a tabela conforme a vontade dos seus mais fiéis suportes, os caminhoneiros.
Dito isso, a dinâmica dos órgãos federais fica sempre à mercê do seu comandante. Ora, o Bolsonaro já interferiu no IMPE, no IBGE, na FUNAI e agora nessa tramitação do CADE. De certa forma, Bolsonaro quer indicados que tenham suscetibilidade à sua ordem e não à ordem de terceiros, como por exemplo a indicação de Eduardo Bolsonaro à principal embaixada brasileira.
Evidentemente, Eduardo Bolsonaro não será uma pessoa que terá um corpus do meio. O natural seria o próprio chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, nesse tipo de embaixada. Bolsonaro quer alguém com uma ligação mais direta, e indica gente de seu próprio sangue, é isso que ele quer. Prova disso é o que aconteceu no BNDES, na qual o indicado, o competente Presidente do BNDES, Gustavo, tem ligação direta com o Bolsonaro via seu filho Eduardo, e não precisa da tradicional ida primeiro ao Ministro da Economia para depois chegar ao Presidente da República.
Portanto, Bolsonaro cria contatos diretos com pessoas que cuidam de órgãos técnicos. Importante frisar que, isso não significa que essas pessoas não sejam técnicas, o importante é entender que Bolsonaro pretende uma relação direta entre esses quadros e a Presidência da República.
Semana que vem, o recesso parlamentar acaba e voltam as atividades parlamentares, e evidentemente a principal atividade parlamentar é a votação em segundo turno da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
A minha visão é que essas atividades políticas do Poder Executivo, em todo mês de julho, foram políticas de tensão e de confronto, vide o que aconteceu com o Presidente da OAB. Mas, não irão interferir na Reforma da Previdência, porque Rodrigo Maia é o fiador da reforma e já pautou para o dia 6.
Precisamos analisar o comportamento dos parlamentares na manhã do dia 6, ou seja, é ver se esses confrontos criados por Bolsonaro irão interferir de maneira significativa a relação com os parlamentares ou a reforma da previdência estará fora da governabilidade, ou seja, é uma pauta absolutamente autônoma. Eu acredito que a reforma da previdência ainda é uma pauta autônoma da governabilidade, pois a governabilidade não vai bem, mas a reforma da previdência anda. Também, estas primeiras semanas de agosto nos darão algumas dicas de como será a nova confecção do Palácio do Planalto em relação às relações como parlamento, especialmente do General Ramos que assumiu a Secretaria de Governo.
Acho que o General Ramos é uma pessoa muito competente e tem bastante noção de como lhe dar com os parlamentares, no entanto, não acho suficiente para que a governabilidade melhore em um curto período, pois Jair Bolsonaro demonstra que a antiga ideia de diplomacia e cordialidade com o parlamento, já se esgotou, e Bolsonaro aposta no confronto.
Entretanto, as casas políticas não são acostumadas com confronto, estão ainda aprendendo a lhe dar com essa situação. Mas, após seis meses de pose, os novos parlamentares e os reeleitos já estão em uma curva de aprendizado e se as coisas continuarem assim, terão suas próprias pautas.
Natural que continuará a ter uma aliança entre o parlamento e Ministério da Economia para pautas econômicas, quem perde com isso são as pautas de costumes, de Jair Bolsonaro, que o deixarão “mais irritado” ainda. Logo, se as coisas continuarem como estão, haverá, mesmo com posse de novos Ministros, a governabilidade tende a ficar ainda como está, ruim, o que não significa uma piora para as relações econômicas em virtude da relação Maia x Guedes.
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Escrito por Rafael Favetti, exclusivo para CM Capital e.PLUS