A semana de que começou em 12 de agosto foi marcada pelo redirecionamento da reforma da previdência, isso é, da Câmara dos Deputados para o Senado Federal. O presidente Davi Alcolumbre previu um prazo de mais ou menos de 65 dias, o que eu considero otimista. É preciso registrar que esse tempo é relativo ao texto base (que veio da Câmara) e não está aí contabilizado novos adendos à PEC, especialmente a inclusão dos Estados e Municípios, que deve ter a discussão final somente no ano que vem.
A Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados vem demonstrando que não será pautada pelas prioridades do Governo. Dessa maneira, aguardamos que a Câmara estabeleça sua própria pauta, assim como foi feito na reforma da previdência. Quem perde com isso é a reforma administrativa, já anunciada pelo Ministério da Economia. Alias, mesmo se a base do governo tivesse uma coesão na Câmara, já seria difícil enfrentar uma reforma administrativa ante as pressões das corporações de servidores. Por outro lado, a reforma tributaria já ganhou ares de agenda parlamentar (e não do governo) e, portanto, deve andar. Claro que toda reforma tributaria que toca na repartição das receitas (entre os entes federados) tem tudo para travar. Dessa maneira, ao menos por ora, o que vai mesmo andar é a simplificação dos tributos federais, o que já seria um enorme avanço para o mercado real brasileiro.
Importantes esqueletos estão saindo do armário e com isso nascem tensões sobre temas que ascendem interesses poderosos e, diga-se a verdade, nenhum governo anterior teve a coragem de enfrentar de frente. Exemplo desse enfrentamento são a MP que reduz a dependência dos empresários das juntas comerciais, ou a PEC que enfrenta os conselhos profissionais e a reforma do revalida (teste que são submetidos os médicos formados no exterior para trabalharem no Brasil), que enfrenta o poderosíssimo lobby das classes médicas. A reforma do revalida pode gerar o fim de mecanismos instáveis (como a entrada de médicos cubanos) e é extremamente sensível para os municípios do interior do país, que sofrem com a falta de médicos. Essa é a agenda do Executivo que eu acho que importa agora, bem como o avanço do PPI, o programa de parceria público-privado de investimentos que tem altíssimo impacto na infraestrutura.
As Reformas
Os planos de trabalho das reformas tributária na Câmara e da previdência no Senado Federal já foram divulgados. Como datas importantes, temos 28 de agosto a divulgação do parecer do relator da reforma da previdência na CCJ do Senado (Senador Tasso Jereissati) e 8 de outubro o parecer do relator da reforma tributária (Deputado Aguinaldo Ribeiro).
A MP da liberdade econômica foi aprovada, o que demonstra que o parlamento está sim com um mood mais liberal, apesar de um certo conservadorismo nos costumes com a ampliação de bancadas conservadoras.
Deputado Alexandre Frota
O destaque da semana ficou na expulsão do PSL do deputado Alexandre Frota. Mostra que o PSL está sentido bastante as críticas de não demostrar coesão e atrapalhar o bom andamento da agenda liberal. No Senado Federal, o destaque ficou com a impressionante ascensão do PODEMOS, que se tornou agora a segunda maior bancada (junto com o PSD), atrás somente do MDB.
O Supremo aprovou sua proposta orçamentaria sem a previsão de aumento do subsidio dos Ministros, o que demonstra a preocupação do Tribunal com o teto de gastos e – talvez o mais importante – não causa o efeito cascata de aumento dos subsídios de todo Poder Judiciário. O Supremo vem demonstrando bastante alinhamento com a pauta econômica, vide a inclusão na pauta de temas relevantíssimos, como foi a definição no mês passado acerca da transferência do controle acionário de empresas públicas, essencial ao programa de privatizações tão aguardado e que fatalmente vira após a promulgação da reforma da previdência.
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Escrito por Rafael Favetti, exclusivo para CM Capital e.PLUS
