A semana do dia 19 de agosto foi agitada pela divulgação do número de queimadas na Amazônia. Essas queimadas reacenderam a oposição como nunca, uma vez que a repercussão internacional foi muito grande. Nessa, o governo perdeu o cabo de guerra, mas não por força da oposição, e sim, pela fala do Presidente, que sugeriu que entidades de defesa do meio ambiente é que poderiam estar por trás das queimadas. Foi uma fala que evidentemente repercutiu muito mal no exterior e foi o ponto alto da oposição. O Planalto sentiu o golpe e tratou de criar uma sala de crises sobre o assunto, mas já era tarde, pois o estrago estava feito.
O importante é notar que essa disputa entre governo x resto do mundo não atingiu a pauta econômica, especialmente a reforma da previdência, que continua seu tramite natural na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O Senador Tasso Jereissati está empenhado em terminar seu relatório e a previsão é que seja apresentado já na próxima semana.
Reforma Tributária
Na Câmara a reforma tributária ainda aguarda o texto do governo. O importante é entender que independente da proposta do Governo, a Câmara vai tocando sua agenda na narrativa de uma pauta liberal. Até o projeto de abuso de autoridade entrou na narrativa de “liberal”, pois os deputados afirmaram que o abuso de agentes do Estado é uma das principais questões a ser combatida pelo liberalismo. O retorno ou não da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que foi objeto de divergência pública entre Guedes e Bolsonaro, é pauta que não tem a mínima possibilidade de passar, uma vez que Rodrigo Maia já disse que não aprovara a CPMF. Nesse sentido, a divergência interna do Governo, entre o Planalto e o Ministério da Economia, importa quase nada no plano da politica real: sabemos de antemão que a CPMF não voltará via reforma tributária.
Lei de Responsabilidade Fiscal
O Supremo pautou e retomou o julgamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A decepção do mercado ficou na maioria formada pela inconstitucionalidade da possibilidade de redução de salário e de número de servidores públicos. Entretanto, esse ponto especifico já era esperado, uma vez que havia uma liminar que impedia o uso desse dispositivo. O importante é que o Tribunal confirmou a constitucionalidade da imensa maioria do texto da Lei.
O Senado aprovou a MP da liberdade econômica, mas suprimiu o trabalho aos domingos. O MDB, PSD e PSDB foram os responsáveis por essa supressão. E o que isso importa politicamente? Esse fato é horrível para os deputados que se pautam pela agenda liberal “paz e Guedes”, pois sofreram um desgaste tremendo (especialmente com a bancada evangélica, que era contraria a questão do trabalho aos domingos, ante a premissa que é dia de culto) e viram o Senado suprimir essa questão rapidamente, deixando a Câmara com o pincel na mão.
Privatizações
O governo anunciou seu primeiro pacote de privatizações. A meu ver, muito próximo de um factoide, pois todas as listadas demandam passar pelo Congresso e o anuncio foi feito justamente na semana em que o governo perdeu um importante MP que permitia o repasse a Eletrobrás. A Câmara, quando for avaliar as privatizações, entrará em cheque com sua própria narrativa liberal, pois se continuar a botar água no chope do governo, irá rapidamente perder essa aura que busca construir de ser o verdadeiro órgão liberal do Brasil.
Gostou deste artigo? Quer continuar recebendo informações? Assine a nossa lista do Telegram!
Escrito por Rafael Favetti, exclusivo para CM Capital e.PLUS
