A minuta para a PEC da Transição apresentada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) tem causado certa angústia no mercado, que acompanha com cautela cada detalhe divulgado. Durante a quarta (16), antes da apresentação da PEC, o mercado se mostrou apreensivo: no fechamento, o dólar subiu 1,55% – foi a R$ 5,3817 – e a Bolsa fechou em queda de 2,58%.
O texto preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição prevê uma abertura no teto de gastos de até R$ 198 bilhões. A minuta estabelece, entre outras coisas, a retirada do Auxílio Brasil (renomeado a partir do ano que vem de Bolsa Família) do teto de gastos por tempo indeterminado.
Isso permitiria liberar um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento de 2023 (valor inicialmente previsto para o Auxílio Brasil no valor de R$ 400), que seria de uso ‘exclusivo’ da equipe de transição, com eventuais realocações para outras áreas, como a recomposição da verba do Farmácia Popular, o aumento real (acima da inflação) do salário-mínimo e a ampliação de investimentos públicos.
Outros R$ 70 bilhões seriam gastos para manter o valor do benefício em R$ 600 e pagar R$ 150 adicionais por criança de até seis anos. O Bolsa Família em 2023, portanto, custaria R$ 175 bilhões. Mas além do programa, há uma autorização para retirar do teto até R$ 22,9 bilhões em excesso de arrecadação com base em valores de 2021, o que totaliza os R$ 198 bi.
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No âmbito político
Bernardo Livramento, cientista político, explica que o objetivo da PEC da Transição apresentada pelo governo Lula (PT) não é “apenas a questão do Bolsa Família por si só, mas também buscar uma abertura pra que possam gastar sem que ter que pedir autorização para o Congresso, como o Governo Bolsonaro diversas vezes pediu”.
“Além disso, essa PEC tem uma sensação de piloto do que a gente pode ver na presidência das casas. Rodrigo Pacheco [Presidente do Senado Federal] e Arthur Lira [Presidente da Câmara dos Deputados] trabalha de uma forma a equilibrar seus interesses, ou seja, agradar senadores e deputados, e provar pro governo eleito que eles podem ser aliados importantes na Presidência das casas”, pondera o cientista político.
Livramento também explica o porquê de congressistas não estarem tão otimistas com relação a PEC da Transição: “Congressistas não querem que o governo tenha essa licença toda para gastar por tempo indeterminado, justamente para que ele continue pedindo ao Congresso autorização para fazer esse tipo de gasto”.
No entanto, o analista político opina que não será tão fácil assim aprovar o furo no teto de gastos por todo mandato: Então, o que vamos viver é uma desidratação dessa PEC, principalmente na questão temporal, acredito que os parlamentares irão forçar bastante para que essa exceção ao teto de gastos valha só para 2023, além disso os próprios valores colocados fora do teto podem ser diminuídos”, finaliza.
Mercado financeiro não reage bem
Desde segunda-feira (14), o mercado financeiro tem respondido de forma negativa às especulações em torno da PEC da Transição, o que consequentemente, puxou a bolsa para baixo, juros e dólar para cima.
“O mercado acabou não gostando da proposta de furar o teto para manter os auxílios propostos pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, o que acarretou uma correção negativa com mais de três mil pontos no índice futuro. O mercado não gosta muito dessa chamada não responsabilidade fiscal, além do fato de que, entende-se que com a distribuição dos auxílios a inflação possa continuar elevada, consequentemente os juros também. Com uma perspectiva de juros altos, a bolsa tende a trabalhar de maneira mais negativa”, explica Alex Carvalho, analista CNPI-T da CM Capital.
Em contrapartida, os depósitos interbancários [DIs] acabaram se beneficiando deste momento de tensão. “A gente viu os DIs, juros, subindo bastante e o dólar também se apreciando frente ao real. Basicamente, foi isso, o mercado de bolsa veio pra baixo, notícia não agradou, trazendo um lado mais pessimista”, finaliza Alex Carvalho.
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E o que dizem os economistas?
Apesar da PEC da Transição ainda não ter sido concluída, o mercado financeiro já tenta precificar os impactos de não ter um teto de gastos, já que existe a perspectiva de um aumento da dívida pública, o que acaba sendo responsável por elevar o risco-país e, consequentemente, os juros futuros.
“A perspectiva de aumento dos gastos de maneira robusta e de um possível descontrole do endividamento público aumentam o prêmio de risco do país. Isso, dentre outras coisas, obriga os juros a permanecerem em patamar mais elevado”, avalia Matheus Pizzani, economista da CM Capital.
Já com relação ao teto de gastos, uma das grandes preocupações, o economista esclarece: “A importância do teto de gastos encontra justificativa no fato deste funcionar como âncora fiscal do país, significa que a partir desta regra os agentes conseguem balizar a trajetória das despesas públicas nos próximos anos, assim como o rumo do endividamento do país, o que permite, especialmente no caso do mercado financeiro, tomar decisões mais assertivas no momento da montagem de posição. Vale ressaltar que o teto não é a única âncora fiscal existente, com outras ferramentas também sendo capazes de exercer esta função, como o regime de superávit primário”.
Por fim, Matheus Pizzani explicou que a PEC da Transição está em linha com o que vinha sendo pregado por Lula ao longo de sua campanha, uma vez que ele já havia prometido que retiraria estes gastos do limite imposto pelo teto.
“A principal questão agora é entender se este furo será realizado pontualmente no ano de 2023, ou se a costura política feita pelo governo permitirá que estes gastos fiquem fora do limite do teto pelos próximos quatro anos, o que de fato é preocupante uma vez que significaria um aumento de gastos significativo em um período em que a arrecadação pública deve perder tração”, finaliza o economista.
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