Essa semana que finda em 26 de julho de 2019 foi mais uma do recesso parlamentar.
Natural, então, que questões do Executivo tomem o mercado da política.
O fato mais comentado em Brasília foi a prisão dos hackers, ainda mais que foi divulgado que centenas de autoridades teriam sido hackeadas.
Mesmo nesse período de calmaria parlamentar, partidos e lideranças detonaram narrativas sobre a operação spoofing. A oposição pretende agir para que as mensagens não sejam destruídas e para que não se misturem as figuras dos hackers com o conteúdo interceptado, enquanto congressistas que apoiam o governo felicitaram a operação e buscam encerrar o assunto “the intercept”. O Senador Marcos do Val (Cidadania-ES), relator do pacote anticrime de Moro, disse estar feliz com as prisões efetuadas pela PF e surpreso pelo fato dos hackers morarem e operarem no Brasil. Alguns políticos comentaram que, com essa operação, a CPI das redes sociais, que ainda não tem condições regimentais de acontecer, seja botada para frente em agosto pela Câmara dos Deputados. Eu não acredito que essa CPI sairá do papel.
Reforma da Previdência
A reforma da previdência já tem data para ser votada, em 2o Turno, na Câmara: dia 6 de agosto. Mesmo que os 19 votos dados por deputados da oposição não se repitam, o fato é que toda aquela grita dos líderes contra os rebelados (o mais notável foi a do PDT) tende a diminuir e, especialmente, não se concretizar as ameaças de expulsão dos quadros partidários. Isso porque a perda de parlamentar significa, ao fim e ao cabo, a diminuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral, com impacto direto nas eleições municipais de 2020. O PSB por exemplo, que tem na bancada de 32 deputados, perderia 11 de uma tacada só, resultando diminuição imediata de cargos na Câmara. Assim, ao que parece, toda brabeza dos líderes do PDT e PSB foi mais jogo de cena do que ameaça real aos deputados que votaram a favor da reforma da previdência no 1o Turno.
Bolsonaro e o Nordeste
O estrago da fala do Presidente Bolsonaro quanto ao Nordeste só não foi maior porque o Congresso está em férias e, assim, não há discursos no púlpito. Não há duvidas que a fala iria tomar conta dos debates e poderia, sim, atrapalhar o andamento da reforma da previdência. Como até o dia 6 de agosto esse fato já estará frio, não terá mais o condão de tumultuar o andamento da PEC 6/2019.
Estados e Municípios muito provavelmente entrarão na reforma via Senado e abrira discussões sobre a possibilidade – ou não – de retorno de somente essa matéria à Câmara (quando o Senado modifica um texto que veio da Câmara, o texto tem que retornar para ser votado novamente), o que será fatalmente judicializado. Meu call é que o Supremo Tribunal Federal (foro de mandado de segurança nesses casos) irá legitimar o desmembramento.
Saque do FGTS
Na semana em que a equipe econômica anunciou a ampliação das possibilidades do saque do FGTS, a fim de aquecer a economia, o Presidente não abandonou sua postura de tencionar sobre questões culturais (que são parte da sua agenda de costumes) e disse que estuda acabar com a ANCINE, a agência reguladora de cinema que funciona, também, como instituição de fomento ao cinema nacional. Logo, é de se aguardar que a cada avanço da agenda econômica, o Presidente tentara também pautar sua axiologia sobre os costumes.
Ainda sobre a agenda econômica, chama atenção a paralisia que se encontra o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pela falta de quórum. É que a lei exige o mínimo de 4 dos 6 Conselheiros para deliberações e o órgão esta com apenas 3 membros desde 16 de julho. Ao que consta, 42 fusões e aquisições aguardam deliberação pelo Conselho. Esse impasse demonstra tanto uma certa mora do Executivo em indicar quadros para as agências reguladoras quanto uma lentidão do Senado para a realização das sabatinas. Isso é: os locais políticos estão travando as agências reguladoras, o que afeta em diversos graus a dinâmica econômica.
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Escrito por Rafael Favetti, exclusivo para CM Capital e.PLUS
