Educacional
Day Trade [GUIA]: saiba comprar e vender ações no mesmo dia
O day trading são operações de compra e venda de ativos no mercado financeiro no mesmo dia. Aprenda agora tudo…
Conheça nossa história global
Brokeragem institucional de alto volume
Soluções eletrônicas para negociação de alta frequência
Visit CM Capital's international website
|
Voltar
Voltar
Voltar
Voltar
Semana de 14 a 19 de julho de 2019. No dia 18 de julho, o Congresso Nacional entrou oficialmente em recesso. Interessante notar que esse período está inscrito na Constituição (art. 57), que prevê a exceção no sentido de que “a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes […]
CM CAPITAL •
19 jul 2019 •
5 min de leitura
No dia 18 de julho, o Congresso Nacional entrou oficialmente em recesso. Interessante notar que esse período está inscrito na Constituição (art. 57), que prevê a exceção no sentido de que “a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias”. Esse projeto de lei é conhecido com LDO. Estabelece as metas e prioridades para o próximo ano (2020). É com base na LDO que o Ministério da Economia, através de um órgão chamado SOF (Secretaria do Orçamento Federal) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com todas as unidades orçamentárias dos Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário). O fato é que a LDO não foi votada, tampouco não foi convocado o Congresso para votá-la no recesso. Essa não votação faz todo sentido, pois os Presidentes das duas Casas Legislativas estabeleceram – corretamente – como meta a reforma da previdência, e debates como da LDO poderiam atrapalhar o andamento da PEC 6/2019 (reforma da previdência).
Esse período de “férias”, quando não se vota a LDO, fica conhecido como recesso branco. O segundo turno da votação da reforma já está pautado para 6 de agosto e, até ontem, contaram 3 das 5 sessões do interstício obrigatório entre o 1º e o 2º turno de votação.
A semana foi de pouquíssima atividade e o tema de maior repercussão foi a provável indicação do deputado federal EDUARDO BOLSONARO (PSL-SP) para Embaixador brasileiro nos EUA. O ineditismo dessa história está em o possível indicado ser filho do Presidente da República, pois recordo-me de políticos do quilate de Joaquim Nabuco e Roberto Campos também terem sido embaixadores no principal posto diplomático do Itamaraty.
O fato de ser a) político e b) da família presidencial não assusta os americanos. Aliás, são várias as embaixadas americanas ocupadas por pessoas mais ligadas a política ou ao meio empresarial. Da perspectiva das relações entre os dois países, a indicação faz sentido, pois é tremendamente confortável para os mais diversos setores americanos (sociais, econômicos, políticos, militares etc) negociarem com alguém que tem contato direto com o Presidente da República. Ademais, colocando seu próprio sangue, Bolsonaro demonstra claramente sua opção no plano internacional, fato que já era bastante divulgado desde a campanha a Presidente: não houve supressa nesse sentido. O que ficou caricato foi a resposta do indicado em uma entrevista, na qual lembrou seus tempos de intercambistas e comentou sobre seu job. Afora a questão do hamburguer, na perspectiva das relações entre os dois países, a indicação tem tudo para ser positiva.
Todo embaixador indicado precisa ser sabatinado no Senado da República, que pode impor veto caso rejeite a indicação. Os passos são: sabatina na Comissão de Relações Exteriores do Senado, que vota secretamente um parecer aceitando ou rejeitando a indicação. Se rejeitar, encerra-se a discussão ali mesmo; se aprovar, a indicação vai a Plenário para nova votação secreta (maioria simples).
De certa maneira, se for negada a indicação, é palco de tensão não somente com o Executivo, mas com a própria Câmara dos Deputados, pois além de parlamentar, Eduardo Bolsonaro é Presidente da Comissão de Relações Internacionais da Câmara.
O fato é que indicações que precisam de Sabatina normalmente são muito dependentes da governabilidade. Em 2015, após votação apertada na Comissão de Relações Exteriores, o diplomata de carreira Guilherme Patriota teve o nome negado pelo Plenário do Senado, devido o indicado ser irmão de Antônio Patriota, que havia sido Chanceler (Ministro das Relações Exteriores) do governo Dilma e significou, em verdade, uma bola preta ao governo em si e não ao indicado, que acabou pagando o pato ante o momento ruim que já passava o governo à época.
Ao que tudo indica, se passar pela Comissão (onde as discussões são mais técnicas), a tendência do Plenário será a de aprovar a indicação. Isso porque estamos em um governo bastante fresco eleitoralmente (ao contrário de Dilma em 2015, que havia sido reeleita) e muitos Senadores foram eleitos com um discurso de aproximação com os EUA, isso é, o mesmo discurso do indicado. Ademais, todos ali são parlamentares, e Eduardo Bolsonaro foi o deputado mais votado em 2018 (1.8 milhões de votos) e é um dos símbolos da nova direita no Brasil, o que terá muito apelo em Plenário.
Haverá ainda um terceiro turno de votação dessa indicação. Não há dúvidas que, se aprovado pelo Senado, haverá judicialização desse tema ante a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo. Tecnicamente, ao menos de acordo com os precedentes do STF, a Súmula não se aplica ao caso. Isso porque o Tribunal não a aplica em cargos de natureza política e também , no caso de embaixadores, há a prévia sabatina política pelo Senado, o que, a meu ver, afasta a Súmula (adstrita aos casos de cargos públicos de total competência de nomeação da autoridade nomeante; no caso, a prévia participação do Senado confere o necessário distinguishing à Súmula).
Meu call é que Jair Bolsonaro entrará em campo para essa indicação. E que isso fará a diferença para a votação, para o sim ou para o não.
Escrito por Rafael Favetti, exclusivo para CM Capital e.PLUS
Educacional
O day trading são operações de compra e venda de ativos no mercado financeiro no mesmo dia. Aprenda agora tudo…
Análises
Com o objetivo de oferecer um direcionamento a CM Capital criou o Ranking de Fundos de investimento, onde buscamos, através…
Análises
O Radar de FIIs é um documento divulgado semanalmente com as principais informações a respeito dos Fundos de Investimento Imobiliários.
Suporte rápido e humanizado
Seja atendido por um especialista em poucos segundos.
Segurança e independência
Desde 1986 oferecendo produtos e serviços sem conflito de interesses.
Produtos e serviços exclusivos
Variedade de opções de renda fixa, fundos de investimento, carteiras recomendadas e muito mais.
Corretagem zero
Investimentos em renda variável com corretagem zero.
CM Capital · Rua Gomes de Carvalho, 1195 – 4º Andar,
Vila Olímpia – São Paulo, SP. Telefone: +55 11 2388-0480
[email protected] · www.cmcapital.com.br
Somos a maior corretora de investimentos independente do Brasil. Investir através da CM Capital
significa ter acesso às melhores oportunidades do mercado com comodidade e praticidade, mas
sem renunciar à estrutura e segurança. Uma corretora completa que você pode confiar.
"*" indica campos obrigatórios
Durante a utilização dos nossos serviços, podemos solicitar o fornecimento de algumas informações pessoais, que poderão ser utilizadas para a sua identificação ou para contato, respeitando sempre a sua privacidade. Caso deseje não receber e-mails comercias da CM Capital, entre em contato conosco através dos canais de atendimento.
Por favor, preencha o formulário abaixo. A sua denúncia é totalmente anônima.