Demissão do Secretário da Receita

Na semana de setembro que se encerra nesta sexta-feira 13, o fato político mais rumoroso foi à demissão do Secretário da Receita Federal Marcos Cintra, um ex-deputado federal que se notabilizou em seus tempos de Câmara por defender a criação do imposto único.

Secretário da Receita

Quando era parlamentar, quem realmente liderava os debates sobre reformas tributárias era o Deputado Luis Carlos Haully (que tem sua reforma em discussão no Senado atualmente). Dessa forma, Cintra não era considerado – pelos pares – uma liderança no assunto (reforma tributária) e suas propostas eram vistas, muitas vezes, como folclóricas. O fato a ser destacado é que a burocracia da Receita Federal, em todo tempo que Cintra foi representante eleito, era contrária a ideia de imposto único. Com a eleição de Bolsonaro, Guedes o convidou para ser Secretário da Receita, com a missão de desenhar uma reforma tributária que seria apresentada logo após a promulgação da reforma da previdência. Nesse meio tempo, a Câmara furou esse timing e protocolou a Proposta de Emenda a Constituição 45, baseada nas ideias da reforma tributária de Bernard Appy, que são divergentes das ideias de Cintra.

Demissão do Secretário

A queda do Secretário da Receita foi resultado de um afoito de Cintra em insistir de falar em público sobre o imposto da movimentação financeira. É certo que Guedes já vinha fazendo vários balões de ensaio sobre esse imposto, mas sofria forte resistência dos Presidentes Maia e Alcolumbre. Bolsonaro, que não chegava a tecer comentários mais profundos acerca do novo imposto, traduzia o sentimento geral da Nação contra a criação de mais um imposto e especialmente o sentimento negativo e histórico que se tem quanto a CPMF, que fora criada a pedido do Ministro da Saúde Adib Jatene sob o pretexto de se financiar a saúde. A impressão que ficou após anos da contribuição é que o financiamento à saúde ficou somente no pretexto mesmo e a arrecadação teve fins de pagamento de dívidas e financiamento geral da máquina estatal. Daí o ranço que se têm quando se fala em CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira). Cintra vinha alardeando que não se tratava de CMPF, mas de um novo imposto sobre movimentações financeiras que iria ter o condão de acabar com outros impostos, ampliar a base de contribuintes e permitir a desoneração da folha de pagamentos.

Bolsonaro, Guedes e Cintra

O que ficou visível é que Bolsonaro atravessou Guedes e demitiu Cintra. Seria a 2ª vez que Guedes viu sua equipe ser mexida por ordem direta do Presidente, modificando aquela promessa de campanha que Guedes teria autonomia para lidar com o Ministério da Economia. Mas creio que essa visão é um pouco míope. No jogo da política, quem ganhou foi Maia, uma vez que Cintra vinha ganhando espaço e assim já colocava em risco a preferência que o texto de Appy (consubstanciado na PEC 45, de relatoria do Deputado Baleia Rossi) possui entre a maioria dos parlamentares. Uma vez que está clara a aliança entre Guedes e Maia, o Ministro da Economia entendeu que o ganho de espaço que Cintra vinha tendo incomodava Maia (por causa da PEC $%) e assim liberou a demissão de Cintra. O mesmo modus aconteceu no BNDES, quando Joaquim Levy começou a se colocar como independente de Guedes e rapidamente o Presidente da República interferiu, parecendo que era uma intromissão nos assuntos de Guedes, mas que de lupa vemos que não foi bem assim.

Burocracia Federal

Li aqui e acolá que a queda de Cintra foi organizada pela burocracia da Receita Federal. Eu discordo fortemente. Claro que todo órgão da burocracia federal quer um dirigente com pedigree, isso é, quer alguém na cúpula que seja dos seus próprios quadros. Nesse sentido, por ser Cintra um outsider da Receita, é evidente que sua queda foi comemorada, mas não arquitetada por essa burocracia, até porque os servidores da Receita estão com outras frentes de batalhas abertas (no Tribunal de Contas da União, no Supremo Tribunal Federal, no Congresso) e não demonstraram, ao menos publicamente, contrariedade ao draft feito por Cintra quanto à reforma tributária, que é fundado no seguinte tripé: simplificação do Imposto de Renda, desoneração da folha de pagamentos (com a criação do imposto sobre movimentações financeiras) e arrecadação para a previdência social (com a criação de um imposto federal que substitua as contribuições sociais).

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Escrito por Rafael Favetti, exclusivo para CM Capital e.PLUS