A primeira semana de agosto teve exatamente o que esperávamos: a votação do 2º turno da reforma da previdência na Câmara dos Deputados. Julho foi um mês de recesso no parlamento e, por isso, as atenções voltaram-se ao Executivo. Muitos achavam que as falas do Presidente da Republica e a proximidade dos parlamentares com suas bases poderia impactar no andamento da reforma da previdência na Câmara, mas afirmamos em todas as nossas analises de julho que isso não iria acontecer e a PEC 6/2019 (reforma da previdência) iria ser aprovada em segundo turno prontamente. Levantamos, também, a fortíssima chance de todos os destaques serem rejeitados, que foi o que aconteceu. Alguns quadros foram muito importantes para que finalmente a reforma saísse da Câmara, com especial destaque para os deputados Rodrigo Maia, Marcelo Ramos e Samuel Moreira, nessa ordem.
Agora o texto vai ao Senado
A diferença grande de tramitação é que no Senado não existe a Comissão Especial (que na Câmara é o lugar para se alterar o conteúdo do projeto), mas apenas a Comissão de Constituição e Justiça (que verifica a constitucionalidade do texto) e o Plenário. O Senado é tradicionalmente uma casa revisora, daí essa configuração que não prevê uma comissão especial quando uma proposta de emenda a Constituição é originada na Câmara. Mesmo assim, mesmo que teoricamente há menos espaço para alteração do texto, é possível – na realidade da dinâmica do processo legislativo – mexer na PEC tanto na CCJ quanto no Plenário. A tramitação no Senado costuma ser muito mais rápida do que na Câmara, até pelo numero de parlamentares (513 na Câmara contra 81 Senadores). Nessa próxima etapa, CCJ do Senado, terão destaques os Senadores Simone Tebet e Tasso Jereissati, Presidente e Relator da matéria na CCJ, ambos de partidos tradicionalíssimos (MDB e PSDB) e conhecedores profundos do Senado. Tudo indica, então, que em algo em torno de 60 dias teremos a PEC promulgada.
O governo sabe desse cenário mais simples no Senado e por isso tem conforto em tentar alterar mais profundamente o texto. Daí que provavelmente retome a inclusão dos Estados e Municípios e outras alterações, podendo até tentar retomar o regime de capitalização. Veremos, então, uma disputa de narrativas sobre o processo legislativo, pois Senadores pró-reforma dirão que essas alterações correrão em paralelo, como se fossem uma nova Proposta de Emenda à Constituição, enquanto os opositores da reforma buscarão dizer que é alteração significativa e por isso todo o texto deva voltar para Câmara. Quem decidirá fatalmente essa questão será o STF, que vem demonstrando bastante alinhamento com as proposições econômicas. Ante esse cenário, o STF deve entender que é constitucional voltar à Câmara somente as novas modificações, liberando o “texto base” para a promulgação.
Aliança
A aliança que se mostra positiva para a pauta econômica se mantem, que é visualizada nas coalizões Maia-Guedes e Davi-Onyx. Dessa maneira, outras pautas importantes da economia tendem a andar rápido nesse ano. Chamo atenção para a reforma administrativa, que atinge os servidores públicos e o custeio do Estado, que o Ministério da Economia deve enviar logo que se encerre a reforma da previdência no Senado.
A tributaria será o carro-chefe da pauta do Câmara. A Câmara aposta na sua própria reforma, que está sob a relatoria do Deputado Baleia Rossi, mas o governo ainda não mandou seu texto. O texto que está no Senado (da autoria do Dep Luiz Carlos Haully) deve ser pouco aproveitada porque seu principal advogado não é mais parlamentar. Então os textos a serem debatidos com mais afinco serão o da Câmara (Baleia Rossi) e o do Governo.
A questão do saneamento deve ser votada até o inicio de setembro. O problema maior está na postura dos governadores que querem maior competitividade para suas próprias companhias. Medidas de recuperação judicial dos Estados também deve ser pauta na Câmara e o destaque é a pressão que faz o governador de Goiás Ronaldo Caiado, do mesmo partido de Rodrigo Maia (DEM).
Um fato partidário chamou atenção essa semana
Com a determinação da juíza de Curitiba sobre o lugar da prisão de Lula (transferindo-o para um presidio comum em São Paulo), mais de 70 parlamentares dos mais diversos partidos foram ao STF pedir que o Supremo revogasse essa determinação (e foi o que aconteceu). Ora, porque até partidos tradicionalmente contrários a Lula vieram em sua defesa nesse ponto? Até a bancada evangélica, fortemente contraria ao PT atualmente, levantou a questão da transferência.
A resposta está no fato que o mercado da política já enxerga Moro como presidenciável e, até agora, imbatível. Dessa maneira, os agentes políticos viram no caso da transferência de Lula mais um espaço para causar tensão ao maior capital que Moro possui, que é a Lava-Jato.
O fato de 2022 estar ainda longe é bastante flexibilizado pelas falas do Presidente Bolsonaro que, de um lado profere falas típicas de campanha e de outro já lança até adversários para 2022 (como fez com Dória no episódio da corrida de F1).
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Escrito por Rafael Favetti, exclusivo para CM Capital e.PLUS
